“Plano Nacional de Educação: Primeiro ano”. Confiram novo artigo de Isaac Roitman!

isaacEm 25 de junho de 2014 a Presidenta da República sancionou a lei nº 15.500, o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece as diretrizes, estratégias e metas na área da Educação no período 2014-2024. Essa é a segunda tentativa recente visando a plena democratização pelo direito a uma educação de qualidade para todos os brasileiros. Os resultados da primeira tentativa – PNE (2001-2010) – não foram os esperados. A maioria dos estados e municípios não aprovou uma legislação que garantisse recursos. Por sua vez, a União vetou o investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação.

Nesse mês de junho, quando comemoramos as festas juninas, vamos também comemorar o primeiro aniversário do novo PNE. A pergunta que emerge é se temos muito a comemorar. Aparentemente, não. Está prevista na lei o monitoramento e avaliações para o cumprimento das metas pelas seguintes instâncias:

a) Ministério da Educação;

b) Comissão de Educação da Câmara de Deputados;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

d) Conselho Nacional de Educação;

f) Fórum Nacional de Educação.

Por iniciativa do Movimento Todos pela Educação e com a participação de 20 instituições foi criado o Observatório do PNE que é atualizado permanentemente com análises e indicadores das metas e estratégias previstas no Plano.

Será importante o acompanhamento das ações previstas por toda a sociedade brasileira que tem o dever de pressionar de forma constante os responsáveis pela implementação do Plano. Nesse contexto é importante destacar a atuação da Campanha Nacional pelo Direito a Educação que enfatiza que a Lei do PNE é totalmente encadeada, que precisa ser cumprida degrau a degrau, denunciando também que a elaboração dos planos de educação, que deveriam estar consolidados no primeiro aniversário do PNE, ainda estão para ser elaborados na maioria dos municípios brasileiros. É preocupante também o corte de 9,5 bilhões de reais para a área da educação que vem na contra mão no cenário de avanços do PNE. Para os responsáveis pelo corte é pertinente lembrar o pensamento de Derek Bok: “Se você acha que a educação é cara, experimente a ignorância”. Também é pertinente que os economistas lembrem o pensamento do Padre Antônio Vieira: “A boa educação é moeda de ouro, em toda a parte tem valor”.

Por outro lado,é preciso que a prioridade do governo expressada pelo inspirado lema: A Pátria Educadora, possa se materializar pelo cumprimento pleno das metas estabelecidas no PNE. É prioridade das prioridades a formação e a valorização do Professor do século XXI e a conquista da qualidade desde a educação na primeira infância até a pós-graduação. O que está em jogo é o futuro do País e a realidade de milhares de crianças e jovens que estão fora do sistema educacional,além de que os que  aprendem muito aquém do esperado, em escolas de educação básica e instituições de ensino superior públicas e privadas.

Para reverter o contexto sócio-político que vivemos nada mais apropriado que o pensamento de Pitágoras: “Eduquem as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”. Vamos também nos inspirar no pensamento de Anísio Teixeira, para termos um avanço na democracia brasileira: “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”. Vamos todos lutar para termos grandes avanços do PNE nos próximos nove anos. Vamos à luta.

*Isaac Roitman é professor emérito da Universidade de Brasília, pesquisador emérito do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências

Fonte: Pensar a Educação em Pauta

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